Almeida, AcirDiretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST2025-09-292025-09-292025-09-30ALMEIDA, Acir. Revertendo a delegação: o crescente protagonismo legislativo do Congresso Nacional. Rio de Janeiro: Ipea, set. 2025. 56 p.: il. (Texto para Discussão, n. 3163). DOI: https://dx.doi.org/10.38116/td3163-porthttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/19201Este estudo investiga a transformação do presidencialismo brasileiro a partir do crescente protagonismo do Congresso Nacional na produção de leis. Mostra que o Legislativo não apenas ampliou sua produção, mas também passou a ocupar espaço em áreas centrais das políticas públicas, historicamente dominadas pelo Executivo. A explicação proposta recorre a teorias de delegação e organização legislativa, enfatizando as escolhas estratégicas dos parlamentares entre iniciar leis ou delegar essa tarefa ao presidente. Com base em dados originais sobre a produção legislativa anual entre 1989 e 2022, o estudo apresenta evidências de que o declínio da dominância presidencial está associado à perda de centralidade da representação localista, à menor polarização entre maiorias de governo e oposição (2003-2014) e ao aumento da distância ideológica entre o presidente e o legislador mediano (a partir de 2015).56porAcesso AbertoWorking paperInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Quadro InstitucionalLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Relações Executivo-LegislativoProdução legislativaDominância legislativaDelegaçãoMicroeconomics::Analysis of Collective Decision-Making::Political Processes: Rent-Seeking, Lobbying, Elections, Legislatures, and Voting BehaviorExecutive-Legislative relationsLawmakingLegislative dominanceDelegation10.38116/td3163-port