Afonso, José Roberto RodriguesLobo, Thereza2014-04-112014-04-111987-03http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2994Desenvolve uma revisão das relações financeiras intergovernamentais no Brasil, no tema do federalismo fiscal. Apresenta-se inicialmente a descrição e avaliação da estrutura vigente dos sistemas de partilha e de transferência. Na seção 3 são apresentadas as propostas de reformulação, seguindo-se, na seção 4, as expectativas do impacto das mesmas. Por fim, na seção 5 são apresentados alguns aspectos voltados à operacionalização das medidas sugeridas.porAcesso AbertoWorking paperInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Licença Padrão IpeaÉ permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.Reforma tributáriaFederalismo fiscalRelações financeiras intergovernamentaisTransferência financeira