Corseuil, Carlos Henrique LeiteNeri, Marcelo CôrtesUlyssea, Gabriel2014-04-022014-04-022014-03http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/2937Este texto apresenta uma análise exploratória dos potenciais impactos da Lei do Empreendedor Individual (LMEI). O objetivo é trazer evidências que contribuam para esclarecer, ainda que parcialmente, se a política teve êxito em promover: i) o microempreendedorismo no Brasil; e ii) a formalização dos empreendedores individuais. Em relação à promoção do microempreendedorismo, há evidências de que a política pode ter atingido este objetivo. Cabe destacar, no entanto, que as evidências deste trabalho são compatíveis com empresários maiores reduzindo a escala para se enquadrarem no programa, e também com a possibilidade de que algumas empresas, em particular as menores, estejam usando o programa para trocar uma relação de trabalho assalariado por uma de prestação de serviços. A formalização dos empreendedores individuais parece ter sido afetada positivamente pela política no que diz respeito à contribuição para a previdência, mas não à inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).porAcesso AbertoWorking paperInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Licença ComumÉ permitida a reprodução deste texto, desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas.Microempreendedor individual (MEI)Lei do Empreendedor Individual (LMEI)MicroempreendedorismoLei Complementar (LC) n. 128/2008