Silva, Roberto Viana daDiretoria de Estudos Internacionais - DINTE2025-10-072025-10-072025-04SILVA, Roberto Viana da. Instituto Nacional da Propriedade Industrial: gatekeeper da segurança nacional? Revista Tempo do Mundo, Rio de Janeiro, n. 37, p. 275–294, abr. 2025. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/rtm37art10.https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/19273Este estudo avalia a efetividade do art. 75 da Lei de Propriedade Industrial, no que concerne à identificação pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) de pedidos de patente originários do Brasil para atender às demandas relativas à defesa nacional. Os instrumentos de pesquisa envolvem a análise documental, a coleta de dados e informações em textos normativos, os pedidos de acesso à informação e a consulta de pedidos de patente em base de dados. Os resultados demonstram que o INPI foi capaz de implementar algumas ações, as quais não foram suficientes para o processo de institucionalização, impactando em parte a efetividade da lei na interseção entre patente e defesa nacional. Entre as causas, destacam-se: a não conformidade em relação ao art. 75 da Lei de Propriedade Industrial e ao seu regulamento, as expectativas frustradas de aplicação e implementação, a falta de perspectiva de mobilização na dimensão institucional e a ausência de textos normativos com a definição de regras e procedimentos.275–294porAcesso AbertoJournal ArticleInstituto de Pesquisa Econômica AplicadaPatentesLegislação IndustrialLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Pedidos de patenteSegurança nacionalDefesa nacionalLegislaçãoEfetividadeInstituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)International Economics::International Relations, National Security, and International Political Economy::National Security - Economic NationalismEconomic Development, Innovation, Technological Change, and Growth::Innovation - Research and Development - Technological Change - Intellectual Property Rights::Intellectual Property and Intellectual CapitalLaw and Economics::Other Substantive Areas of Law::International LawDOI: https://dx.doi.org/10.38116/rtm37art10