Silveira, Fernando GaigerJaccoud, Luciana de BarrosMesquita, Ana Cleusa SerraNatalino, Marco Antônio Carvalho2016-12-022016-12-022016-11http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7338O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui importante mecanismo da proteção social brasileira no enfrentamento à pobreza e à desigualdade social. Instituído pela Constituição Federal de 1988 (CF), o BPC garante uma renda mensal de cidadania no valor de um salário mínimo aos idosos (com 65 anos ou mais) e às pessoas com deficiência (PcD) vivendo em situação de extrema vulnerabilidade. Hoje ele integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e beneficia 4,3 milhões de pessoas. Desde o início de sua implementação, o acesso ao benefício foi crescente, influenciado não apenas pela trajetória de regulamentação dos aspectos idade e deficiência, mas também pelo aumento progressivo da judicialização. Este fenômeno aponta para a demanda de proteção social entre idosos e/ou pessoas com deficiência que, embora pobres e vivendo em situações de vulnerabilidade derivadas do grau de deficiência e dependência e da demanda de cuidados, ultrapassam a renda de acesso legalmente fixada.porAcesso AbertoWorking paperInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Serviços SociaisGrupos VulneráveisLicença Padrão IpeaÉ permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.Proteção socialBenefíciosVulnerabilidade