Fundação Instituto de Planejamento Econômico e Social (Brasil)Brasil. Secretaria de Planejamento da Presidência da República2025-12-032025-12-031976FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (Brasil). Estatutos da Fundação Instituto de Planejamento Econômico e Social: Ipea: Consolidação. Rio de Janeiro: Ipea, 1976. Dispnível em:https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/19648Conteúdo: Decreto n. 9 61.054, de 24 de julho de 1967 -- Decreto n. 9 61.987, DE 28 de dezembro de 1967 -- Decreto n. 9 64.016, de 22 de janeiro de 1969 -- Decreto n. 9 77.294, de 15 de março de 1976O documento apresenta a consolidação dos Estatutos da Fundação Instituto de Planejamento Econômico e Social (IPEA), instituída pelo Decreto nº 61.054, de 24 de julho de 1967, com alterações posteriores. Descreve a natureza jurídica da Fundação, suas finalidades, atribuições e competências no apoio ao planejamento governamental, além de sua vinculação à Secretaria de Planejamento da Presidência da República. Detalha a estrutura administrativa, incluindo Conselho de Administração e Conselho Técnico, o regime financeiro, o patrimônio institucional, a autonomia administrativa e normas relativas ao quadro de pessoal, intercâmbio com entidades externas e procedimentos para reforma dos Estatutos. Inclui ainda disposições gerais e transitórias que regulam o funcionamento e eventual extinção da entidade.7porAcesso AbertoBookInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)LegislaçãoAdministração PúblicaLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.