Souza, André de Mello e2015-08-112015-08-112012-06http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4126O presente artigo, visa discutir as diversas legislações relativas ao uso e à propriedade da biotecnologia da Índia. Apresenta um breve histórico das leis de patentes indianas, enfatizando as mudanças estabelecidas nos decretos e emendas mais recentes à legislação de patentes. Realiza um panorama atual acerca da regulação dos transgênicos, o regime legal de acesso e uso dos recursos biológicos indianos, a regulação das pesquisas com células-tronco e as implicações da lei de indicações geográficas para a proteção de produtos tradicionais na Índia. Com base nesta discussão, apresenta as considerações finais.porAcesso AbertoJournal articleInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)BiotecnologiaPropriedade IntelectualLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.LegislaçãoLei de patentesPropriedade intelectualBiotecnologia