Nogueira, Mauro OddoReis, Leonardo MeiraChaves Junior, Antonio EvertonReichert, Henrique2021-10-062021-10-062022-02http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10878Seguindo a missão emanada da Constituição Federal e, mais especificamente, da Lei Geral das MPEs, em 2019 o Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas – instância de interlocução entre o Governo Federal, as instituições nacionais de apoio e representatividade das MPEs e os fóruns regionais das 27 unidades da federação – instituiu um novo comitê temático em sua estrutura, responsável por coordenar a construção da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (PNADEMPE). Junto com os outros seis, este comitê é intitulado CT-07.porAcesso AbertoWorking paperInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Pequenas EmpresasRegulamentaçõesLicença Padrão IpeaÉ permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas EmpresasRegulamentação