Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)2024-05-292024-05-292024-09https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13903Este texto, situado no âmbito do projeto de apoio à formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), contextualiza os desafios de construir um novo pacto urbano no Brasil. Através de uma série de Notas Técnicas, seminários e discussões realizadas em parceria entre o IPEA e o Ministério do Desenvolvimento Regional ao longo de dois anos, a Nota destaca o potencial dos consórcios públicos intermunicipais na promoção de políticas de desenvolvimento urbano. A análise revela que a União desempenha um papel crucial na definição de instrumentos de coordenação e financiamento, que a trajetória institucional das políticas públicas impacta a formulação de novas estratégias, e que a criação de sistemas nacionais de políticas públicas é um modelo a ser replicado para incluir consórcios intermunicipais no desenvolvimento urbano. A capilaridade dos consórcios pode facilitar a realização de fóruns e debates, promovendo o engajamento local com a PNDU. No entanto, a distribuição desigual desses consórcios e a falta de cultura política de concertação entre governos apresentam desafios significativos. A PNDU deve, portanto, trabalhar com associações de municípios para criar mecanismos de coordenação e fortalecer a governança dos consórcios como uma solução para otimizar os resultados das políticas de desenvolvimento urbano.porAcesso AbertoReportInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Desenvolvimento UrbanoOrçamento MunicipalLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Consórcios PúblicosGovernança InterfederativaDesenvolvimento urbanoPolítica Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU)