Afonso, Damares LopesAlmeida, Eduardo Simões de2024-03-142024-03-142020-12AFONSO, Damares Lopes; ALMEIDA, Eduardo Simões de. A Lei do saneamento básico e seu impacto nos índices de acesso aos serviços de saneamento básico. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, n. 56, p. 133-157, out./dez. 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/ppp56art5https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13196O Brasil ainda enfrenta desafios quanto ao oferecimento dos serviços de saneamento básico à população. Em busca da universalização desses serviços, o governo federal promulgou a Lei no 11.445, a chamada Lei do Saneamento Básico de 2007. Dentre as diretrizes fundamentadas pela lei, encontra-se a elaboração dos planos municipais de saneamento básico (PMSB) por parte de todos os municípios brasileiros. O presente trabalho propõe avaliar o impacto da Lei do Saneamento Básico sobre os índices de acesso aos serviços de saneamento básico relacionados ao abastecimento de água, à coleta de lixo e ao esgotamento sanitário dos municípios. Utiliza- se a combinação do modelo de diferenças em diferenças (DD) com pareamento por escore de propensão, tendo como tratamento o fato de os municípios terem elaborado seus PMSB, ou seja, estarem em conformidade com a lei. Os resultados indicam que a aplicação da lei teve impacto positivo e significativo nos índices de acesso aos serviços de coleta de lixo e esgotamento sanitário.porAcesso AbertoA Lei do saneamento básico e seu impacto nos índices de acesso aos serviços de saneamento básicoThe Law of basic sanitation and its impact on the rates of access to basic sanitation servicesLa Ley del saneamiento básico y su impacto en los índices de acceso a los servicios de saneamiento básicoLa Loi de l’assainissement de base et son impact sur les taux d’accès aux services d’assainissement de baseJournal articleInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Serviços de SaneamentoOrçamento MunicipalLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Lei do Saneamento BásicoPlanos municipais de saneamento básico (PMSB)Diferenças em diferençasPareamento por escore de propensão