Direito, Denise do CarmoReis, Fernanda Teixeira2024-04-102024-04-102024-04DIREITO, Denise do Carmo; REIS, Fernanda Teixeira. Evidências e dados nas políticas públicas : o falso embate entre transparência e privacidade. Boletim de Análise Político-Institucional : governança e cultura do uso de evidências no Brasil : experiências, desafios e temas emergentes. Rio de Janeiro: Ipea ; Brasília, DF: Cepal, n. 37, p. 129-139, mar. 2024. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/bapi37art11https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13544A produção de evidência necessita do acesso a dados de qualidade, e o Estado é produtor e fornecedor relevante desses para balizar a ação pública. A manipulação dos dados – para torná-los compreensíveis para o processo analítico e decisório – utiliza ferramentas cada vez mais avançadas e complexas do ponto de vista tecnológico e estatístico. Este texto analisa políticas públicas em diferentes etapas do ciclo de implementação, apontando caminhos, riscos e limites para o estabelecimento de formas adequadas para se compatibilizar transparência – conforme normatizado pela Lei de Acesso à Informação (LAI) de 2011 – e privacidade – reafirmada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) de 2018. Conclui-se pela necessidade de instituir mecanismos transparentes de coleta e uso de dados e, ao mesmo tempo, estabelecer tratamentos necessários, utilizando-se tecnologia e estatística avançada, como rotinas de anonimização e pseudoanonimização, para disseminarem-se dados sem renunciar à proteção dos cidadãos.porAcesso AbertoJournal articleInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Políticas PúblicasLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Políticas públicasEvidênciasTransparênciaPrivacidade