Menezes, Ronald do Amaral2017-04-182017-04-182017-04http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7715Ao lado de outros institutos de participação e controle social, as ouvidorias públicas surgem com maior vigor no esteio do processo de redemocratização do Estado brasileiro, cujo marco mais significativo foi a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988. São responsáveis pelo tratamento de reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos, prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública. Este estudo tem por objetivo analisar a atuação das ouvidorias públicas federais na viabilização do controle e da participação social no Brasil.porAcesso AbertoWorking paperInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Participação SocialLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Ouvidorias públicas federaisParticipação socialControle social da administração pública