Lassance, AntonioNogueira, Daniela RabelloReis, Leonardo MeiraNascimento, Crislaine do2024-12-202024-12-202013-12-01LASSANCE, Antonio. Temas relevantes da agenda federativa: dezembro de 2013. Brasília, DF: Ipea, 2013. 12 p. Disponível em:https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16454Em dezembro de 2013, a agenda política federativa no Brasil foi marcada por importantes discussões e mobilizações. O destaque foi o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação, que, após modificações no Senado, poderia ser retomado pela Câmara dos Deputados em 2014. Também ocorreram a 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, a 6ª Conferência Nacional de Arranjos Produtivos Locais e a IX Conferência Nacional de Assistência Social, enquanto a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou mobilizações em busca de aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a definição de royalties de petróleo. Além disso, houve a análise de vetos presidenciais e a continuidade da discussão sobre o orçamento impositivo, com foco nas emendas parlamentares e nas transferências obrigatórias para estados e municípios.porAcesso AbertoReportInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Política GovernamentalLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Políticas públicasPolítica governamental