Peci, Alketa2025-01-062025-01-062024PECI, Alketa. Política e governança regulatória.In: MORAES, Rodrigo Fracalossi de (org.). Indicadores Quantitativos da OCDE e o Brasil: governança pública. Rio de Janeiro: Ipea: CEPAL, 2024. v. 3. p. 105-121. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/9786556350790cap3https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16592Nas últimas duas décadas, diversos países da América Latina, especialmente Brasil e México, implementaram reformas regulatórias influenciadas por organismos internacionais como o Banco Mundial e a OCDE. A primeira onda de reformas, nos anos 1990, focou na criação de agências reguladoras independentes (ARIs) em diversos setores, como infraestrutura e finanças. Com o tempo, a agenda regulatória evoluiu, e a partir dos anos 2000, surgiu uma nova abordagem voltada para a melhoria regulatória, que prioriza a gestão integrada do Estado regulatório e a avaliação contínua das regulamentações ao longo de seu ciclo de vida. A OCDE desempenhou papel chave ao incentivar a adoção dessa agenda, que não se limita a setores específicos, mas busca uma melhoria transversal no processo regulatório, focando na elaboração, adoção, revisão e implementação das normas. Em contraste com a reforma regulatória inicial, que introduziu a desestatização e ampliou a participação do setor privado, a reforma de melhoria regulatória visa aprimorar a eficiência das decisões governamentais e garantir um arcabouço regulatório eficaz e coordenado.porAcesso AbertoBook partInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Desenvolvimento EconômicoReforma EconômicaLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. Os Estados-membros das Nações Unidas e suas instituições governamentais podem reproduzir este estudo sem autorização prévia. É solicitado, apenas, que mencionem a fonte e informem à CEPAL sobre essa reprodução.Governança regulatóriaOrganização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)Reformas regulatóriasAgências reguladoras independentes (ARIs).