Silva, Maria Edite Machado Oliveira daSilva, Nara Eloy Machado da2015-05-052015-05-052012-02http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3918Este artigo tem como temática central os efeitos e consequências da Súmula nº 262 do STJ para o funcionamento das cooperativas de crédito, em vista do novo entendimento adotado pelos tribunais superiores quanto a não incidência de tributação sobre as aplicações financeiras das cooperativas de crédito, como uma exceção à referida súmula. Para tanto, foram utilizadas neste trabalho ferramentas conceituais, normativas e doutrinárias com a finalidade de consubstanciar elementos que permitirão melhor entendimento do tema em questão, tendo como foco as cooperativas de crédito, sua conceituação e suas atividades essenciais e as concepções de ato cooperativo e ato não cooperativo. Por fim, discute o conteúdo da Súmula no 262 do STJ, analisando efeitos e consequências para o funcionamento nas cooperativas de crédito em vista da recente decisão do STJ, que excluiu as cooperativas de crédito desta regra.porAcesso AbertoJournal articleInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Licença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Cooperativas de créditoSuperior Tribunal de JustiçaIncidência tributáriaAplicações financeirasAto cooperativo