Osório, Guarany Ipê do SolLambiasi, Layla NunesDiretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR2026-04-022026-04-022026OSÓRIO, Guarany Ipê do Sol; LAMBIASI, Layla Nunes. Política climática no Brasil e planos setoriais de mitigação: desafios de transparência e implementação. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, n. 72, p. 97-126, jan./abr. 2025 [2026]. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/ppp72art4.https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/20297O artigo analisa os desafios de transparência e a implementação da política climática no Brasil, com foco na lacuna entre os compromissos nacionais e internacionais assumidos e as ações efetivamente implementadas para mitigar emissões de gases de efeito estufa (GEE). Com base no conceito da lacuna de implementação e em estudos sobre transparência, é investigado como a ambiguidade normativa e a opacidade institucional dificultam a efetividade de políticas climáticas. A análise concentra-se na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), nos Planos Setoriais de Mitigação (PSM), em atos normativos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) submetidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris. Os resultados indicam que, apesar da existência de compromissos quantitativos, a implementação tem se mostrado parcial, marcada por descontinuidade institucional, fiscalização limitada e ausência de sistemas robustos de informação e cumprimento. Além disso, estratégias ambíguas e a baixa transparência na formulação e execução das políticas têm limitado a articulação entre compromissos climáticos e setores econômicos relevantes, restringindo avanços estruturais e evidenciando a importância do fortalecimento da governança climática no país.porAcesso AbertoJournal ArticleInstituto de Pesquisa Econômica AplicadaMudanças ClimáticasPolíticas PúblicasLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Política climáticaImplementação de políticas públicasAmbiguidade normativaGovernança climáticaTransparênciaQ Agricultural and Natural Resource Economics - Environmental and Ecological Economics::Q5 Environmental Economics::Q54 Climate - Natural Disasters and Their Management - Global WarmingZ Other Special Topics::Z1 Cultural Economics - Economic Sociology - Economic Anthropology::Z18 Public PolicyK Law and Economics::K3 Other Substantive Areas of Law::K32 Energy, Environmental, Health, and Safety LawClimate policyPublic policy implementationNormative ambiguityClimate governanceTransparencyhttps://dx.doi.org/10.38116/ppp72art4