Santos, Angela Moulin Simões PenalvaMedeiros, Mariana Gomes PeixotoLuft, Rosangela Marina2016-06-222016-06-222016-06http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6575O objetivo deste artigo é discutir o direito à moradia no Brasil e alguns elementos que determinam o seu conteúdo, como o princípio da não remoção. A efetividade desse direito social não depende necessariamente da propriedade imobiliária, mas de outras estratégias, entre as quais destacase o aluguel social. Para avaliar essa possibilidade, será abordada a legislação contemporânea que protege o direito à moradia e as modificações que sofreu no ordenamento jurídico nacional e internacional. O uso do aluguel social no estado e no município do Rio de Janeiro será utilizado como referência para avaliar o potencial deste instrumento na construção de políticas que deem efetividade ao direito à moradia. A experiência francesa, que qualifica a moradia social como serviço de interesse geral, será tomada como parâmetro internacional para proposição de políticas públicas que avancem em relação ao uso do aluguel social no país.porAcesso AbertoJournal articleInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)áreas UrbanasPolítica HabitacionalPolítica UrbanaLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Direito à moradiaPolítica urbanaAluguel social