Lukic, Melina Rocha2025-08-192025-08-192018LUKIC, Melina Rocha. A Tributação sobre bens e serviços no Brasil: problemas atuais e propostas de reformas. In: DE NEGRI, João Alberto; ARAÚJO, Bruno César; BACELETTE, Ricardo (Org.). Desafios da nação: artigos de apoio. Brasília, DF: Ipea, 2018. v. 2. p. 99-126. Disponível em:https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/18345O sistema de tributação de bens e serviços no Brasil é formado por diversos tributos com bases de incidência segmentadas — como circulação de mercadorias, prestação de serviços, industrialização e receita/faturamento — distribuídos entre União, estados e municípios, destacando-se o ICMS (estadual), o ISS (municipal), o IPI, o PIS e a Cofins (federais). Essa estrutura fragmentada, com múltiplos tributos incidindo sobre a mesma base, gera elevada complexidade e diversos entraves ao funcionamento do sistema, reconhecidos há décadas por especialistas. Apesar de várias propostas de reforma já terem sido discutidas, nenhuma obteve aprovação política. O texto busca apresentar os principais problemas da tributação de bens e serviços, detalhar as dificuldades específicas de cada imposto e analisar as três principais linhas de propostas atualmente em debate para a reforma tributária, finalizando com conclusões sobre o tema.99-126porAcesso AbertoBook partInstituto de Pequisa Econômica Aplicada (Ipea)ServiçosLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.TributaçãoBens e serviçosReforma tributária