Tomich, Frederico AndradeMagalhães, Luís Carlos Garcia deGuedes, Eduardo MalheirosCarvalho, Alexandre Xavier Ywata de2024-12-232024-12-231998-06TOMICH, Frederico Andrade. Desoneração do ICMS da cesta básica. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, n. 17, p. 213-251, jan./jun. 1998. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16474https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16474O trabalho tem como objetivos atualizar as informações sobre a composição e a incidência do ICMS nas cestas básicas estaduais e analisar os efeitos da redução do ICMS sobre o custo da cesta básica e a renda da população-alvo. Busca-se, também, dimensionar a perda de receita tributária específica decorrente da desoneração da cesta básica. Os resultados deste estudo indicam que, considerando o grande peso dos gastos com alimentação para a população de baixa renda e os elevados níveis de sonegação nos produtos da cesta básica, a redução do ICMS gera benefícios líquidos sociais. Esses benefícios tornam-se ainda mais evidentes ao se observar que tal redução resulta em um aumento da renda real das famílias mais pobres e, consequentemente, na melhoria das condições de nutrição, algo que dificilmente seria alcançado por políticas ativas de complementação alimentar.porAcesso AbertoJournal articleInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)TributaçãoLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.ICMSCesta básicaPolíticas fiscais