Pires, Mauro OliveiraSavian, Gabriela Canto Pìres Santos2019-05-172019-05-172016http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9223Este texto tem duplo objetivo. De um lado, pretende oferecer uma análise sobre a implementação dos instrumentos da política de regularização ambiental, mais especificamente o cadastro ambiental rural (CAR) e o programa de regularização ambiental (PRA), realizada pelos nove estados que compõem a região amazônica. De outro lado, o texto aponta as propostas de alteração da nova Lei Florestal, que tramitam tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Congresso Nacional, que, se aprovadas, modificarão o diploma legal vigente e, por isso mesmo, merecem receber visibilidade.porAcesso AbertoA Implementação da política de regularização ambiental nos estados da Amazônia e as propostas de alteração da Lei n. 12.651/2012Book partInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Desenvolvimento SustentávelPolítica FlorestalDesenvolvimento RuralLegislação AmbientalProteção FlorestalLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Regularização ambientalDesmatamento ilegalConservação de florestasMobilização socialCadastro ambiental rural (CAR)Programa de regularização ambiental (PRA)