Pereira, Dilma Seli Pena2024-07-172024-07-171993PEREIRA, Dilma Seli Pena. Questões sobre o reordenamento institucional do setor saneamento (bases para o fortalecimento do poder de negócios do município). In: FORUM O NOVO PACTO FEDERATIVO, 1993, Brasília. Artigos. Brasília: Ipea, 1993. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14350https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14350Discute o impacto da Constituição de 1988 na descentralização das receitas e responsabilidades entre União, Estados e Municípios. Aborda a criação e os desafios do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), destacando a centralização e os problemas financeiros e institucionais. Propõe um novo modelo institucional e financeiro para o setor de saneamento, enfatizando a descentralização, a eficiência e a participação do setor privado.porAcesso AbertoBook partInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Serviços de SaneamentoLicença Padrão IpeaÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Saneamento básicoDescentralizaçãoPlano Nacional de Saneamento (PLANASA)