Torres, Ana Garcia Gabriel2021-08-242021-08-242021-04http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10776Os tratados bilaterais de investimento (TBIs) surgiram no período pós-Segunda Guerra Mundial, mas proliferaram nos anos 1990, alcançando quase todos os países do mundo. Questionamentos quanto à efetividade dos TBIs para aumentar o fluxo de investimentos e seu efeito sobre políticas públicas de interesse social e ambiental levaram muitos países a reformular seus parâmetros. Nesse contexto, surge o modelo brasileiro de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), assinado inicialmente junto a países africanos. Neste trabalho, apresentamos o contexto de criação e o conteúdo dos ACFIs por meio de uma análise dos acordos com Angola e Moçambique, comparando-os com os demais TBIs destes países. Argumentamos que o início do ACFI com os países africanos, em 2015, refletiu interesses estratégicos do governo brasileiro naquele momento, bem como o histórico da atuação de empresas multinacionais brasileiras, que enfrentaram disputas e conflitos. O ACFI traz aspectos inovadores que atenuam os elementos críticos dos TBIs tradicionais, porém sua implementação precisará ser acompanhada para que tenha efeitos positivos no sentido de investimentos social e ambientalmente responsáveis, tal como o modelo brasileiro se propõe.porAcesso AbertoJournal articleInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)InvestimentosCooperação InternacionalEmpresas TransnacionaisLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.ACFITratados bilaterais de investimentosRegime internacional de investimentos