O Minha Casa Minha Vida voltou, ou trata-se do marco de uma política nacional de urbanização ? Análise do relatório da Comissão Mista que trata da MP nº 1.162/2023

Balbim, Renato Nunes2023-06-022023-06-022023https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12091Essa Nota Técnica (NT) trata da análise do relatório apresentado em 31 de maio de 2023 pelo Deputado Marangoni (União/SP) à Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.162/2023 e suas 298 emendas. O relatório foi a voto na referida Comissão no dia 01 de junho e, aprovado por unanimidade, segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A matéria perde validade no dia 15 de junho, revelando uma tramitação em caráter acelerado para que ocorra sua conversão em lei.porAcesso AbertoO Minha Casa Minha Vida voltou, ou trata-se do marco de uma política nacional de urbanização ? Análise do relatório da Comissão Mista que trata da MP nº 1.162/2023Nota Técnica n. 39 (Dirur) : O Minha Casa Minha Vida voltou, ou trata-se do marco de uma política nacional de urbanização ? Análise do relatório da Comissão Mista que trata da MP nº 1.162/2023Working paperInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Política HabitacionalUrbanizaçãoLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções com objetivos comerciais.Programa Minha Casa Minha VidaPolítica habitacionalAcesso AbertoMP 1.162/2023