Bracarense, Lílian dos Santos Fontes PereiraVitoi, Carlos Alberto AyupeShimoishi, José Matsuo2018-07-252018-07-252018-06http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8514As concessões de infraestrutura de transportes tornaram-se uma alternativa frequente a partir da década de 1990, no Brasil e no mundo. A partir da década de 2000, intensificou-se a pesquisa sobre os fatores críticos ao sucesso das concessões de infraestrutura, principalmente na modalidade de parceria público-privada (PPP), no Brasil e no mundo. No Brasil, em 2013, entrou em vigor a Lei nº 12.815, que introduziu algumas modificações na modelagem de concessões de portos. Este artigo tem o objetivo de identificar os fatores críticos ao sucesso de modelos de concessão e fomentar a discussão sobre como as alterações trazidas pela Lei nº 12.815 inserem o Brasil no contexto das melhores práticas de concessão de transportes no mundo. Para o desenvolvimento da pesquisa foi feita uma revisão sistemática da literatura sobre o panorama internacional de concessões de infraestrutura, uma pesquisa documental e revisão bibliográfica sobre a Lei nº 12.815/2013. Como resultado do trabalho, foram elencadas e discutidas as influências que as mudanças introduzidas pela legislação podem causar nos rumos das concessões de portos brasileiros, face às melhores práticas internacionais.porAcesso AbertoJournal articleInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Infraestrutura do TransporteConcessão de LicençasParceriaSetor PúblicoSetor PrivadoPortosLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Concessões de infraestrutura de transportesParcerias público-privadasFatores críticos de sucesso em concessõesNova Lei dos PortosModelos de concessão