Silva, Mauro SantosMora, Mônica2023-07-062023-07-062022https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12157Apresenta uma revisão de literatura sobre os argumentos teóricos e os desenhos de política de governança fiscal, reservando atenção especial à leitura das experiências de políticas de governança de gasto indireto de natureza tributária ou subsídios tributários no âmbito de dez países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os modelos de governança fiscal são estruturados para cumprir três funções fundamentais: i) garantir a sustentabilidade das operações fiscais; ii) informar à sociedade sobre tais procedimentos; e iii) definir parâmetros para a realização das escolhas de políticas públicas relativas ao tema.porAcesso AbertoBook partInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Política FiscalTributaçãoLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Governança fiscalSubsídios tributários