Peci, Alketa2025-01-062025-01-062024PECI, Alketa. A governança dos reguladores econômicos. In: MORAES, Rodrigo Fracalossi de (org.). Indicadores quantitativos da OCDE e o Brasil: governança pública. . Rio de Janeiro: Ipea: CEPAL, 2024. v. 3. p. 123-146. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/9786556350790cap4https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16593A governança dos reguladores econômicos, abordada de forma central pela OCDE, envolve agências autônomas que promovem a competição em mercados regulados, determinam tarifas e defendem os consumidores. As agências reguladoras independentes se destacam na América Latina desde as reformas econômicas dos anos 1980, que visaram privatização e liberalização dos mercados, criando um marco institucional conhecido como Estado regulador ou capitalismo regulatório. A década de 1990, em particular, evidenciou o crescimento dessas agências, com um aumento expressivo de sua presença na região. A autonomia dessas agências é um aspecto central discutido, englobando tanto a autonomia administrativa (gestão de recursos e estrutura organizacional) quanto a independência política, que assegura a capacidade de tomar decisões sem interferência política. Além disso, a OCDE destaca a importância do escopo de ação dos reguladores, que pode variar desde funções restritas, como revisão tarifária, até responsabilidades mais amplas, incluindo políticas de subsídios e redistribuição. A discussão sobre accountability também é crucial, considerando a necessidade de os reguladores prestarem contas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de outras formas de controle social.porAcesso AbertoBook partInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Agências ReguladorasLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. Os Estados-membros das Nações Unidas e suas instituições governamentais podem reproduzir este estudo sem autorização prévia. É solicitado, apenas, que mencionem a fonte e informem à CEPAL sobre essa reprodução.Agências reguladorasOrganização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)Reformas econômicas