2014-12-172014-12-172014http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3294Apresenta reflexão sobre a gestão e a governança de algumas das mais importantes funções públicas de interesse comum (FPICs), uso do solo, saneamento básico e transporte público/mobilidade urbana. Identifica e problematiza elementos que estruturam a gestão das FPICs nas regiões metropolitanas, em diálogo com o recente debate em torno das decisões do Supremo Tribunal Federal acerca da titularidade da gestão destas funções e com propostas de regulamentação da gestão metropolitana, atualmente em discussão no Senado Federal.porAcesso AbertoBookInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Licença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidasRegiões metropolitanasGestão urbanaGovernabilidadeFunções públicas de interesse comum