Bastian, LillianValadares, Alexandre ArbexAlves, FábioSilva, Sandro Pereira2023-04-112023-04-112023-04https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11877Povos indígenas de distintas etnias ocupam áreas do território brasileiro desde um período anterior ao Estado brasileiro. Em inúmeras ocasiões, esses povos foram forçados a se retirar de áreas que ocupavam. Por essas razões, o Estatuto do Indígena e a Constituição Federal de 1988 (CF/1988) lhes asseguraram o direito às terras ocupadas e o usufruto dos recursos. No entanto, esses direitos vêm sendo atacados por iniciativas legislativas. O objetivo deste artigo é analisar essas propostas e verificar em que medida elas afetam os direitos indígenas constitucionalmente assegurados. Para isso, procedeu-se com uma análise documental. Os resultados indicam que essas iniciativas poderão implicar sérias consequências para os povos indígenas e para os recursos naturais localizados em suas terras.porAcesso AbertoWorking paperInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)AmeríndiosLegislaçãoLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Povos indígenasDireitos fundamentaisTerras indígenasAmeaças legislativasAgenda política