Bravo, Levy CunhaSilva Filho, Edison Benedito daBorges, Dianifer Leal2024-08-262024-08-262024-08BRAVO, Levy Cunha; SILVA FILHO, Edison Benedito da; BORGES, Dianifer Leal. Avaliação jurídica de mecanismos contratuais de compartilhamento de riscos de demanda para concessões rodoviárias no Brasil. Rio de Janeiro : Ipea, ago. 2024. 43 p. : il. (Texto para Discussão, n. 3035). DOI: http://dx.doi.org/10.38116/td3035-port. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14638https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14638O propósito deste Texto para Discussão é apresentar os principais modelos de compartilhamento de riscos de demanda em concessões de infraestrutura e discutir suas vantagens e limitações, bem como eventuais obstáculos para sua implementação no Brasil à luz do ordenamento jurídico e da estrutura regulatória do país. Argumentamos sobre a possibilidade de harmonização de soluções contratuais como a partilha de receitas e a extensão do prazo de concessões com o arcabouço normativo brasileiro. O recente sucesso da quinta rodada de concessões rodoviárias federais, que preveem pela primeira vez mecanismos de compartilhamento de receitas para mitigação de riscos diversos, sugere que essas soluções poderão contribuir de forma significativa para a expansão de investimentos privados no setor.porAcesso AbertoWorking paperInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Infraestrutura do TransporteRodoviasLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Infraestrutura rodoviáriaCompartilhamento de riscoContratos administrativos