2021-12-082021-12-082021http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10946Esta publicação é um seguimento da pesquisa O Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, desenvolvida com a colaboração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2018 e 2019. A atuação do Ipea foi concretizada por meio de parceria entre a Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), que em seus pouco mais de dez anos vem desenvolvendo importantes trabalhos junto ao Poder Judiciário, e a Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc), que ao longo de sua trajetória realiza diversos estudos de gênero. A ideia central dos textos aqui reunidos é retratar e analisar o trabalho desenvolvido pelo conjunto de profissionais envolvidos na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006). As reflexões baseiam-se nas práticas que formam o trabalho de magistrados(as), promotores(as), defensores(as) públicos(as), servidores(as) de cartório e integrantes de equipes multiprofissionais, e enfocam a maneira como esses atores compreendem a legislação e justificam seu papel no tratamento dos casos e na relação com as mulheres em situação de violência. O ponto de vista delas é objeto de um dos capítulos, que discute suas percepções sobre o atendimento recebido e suas chances de acesso efetivo à justiça.porAcesso AbertoBookInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Violência contra as MulheresPolíticas PúblicasSistema JudiciárioJustiça SocialLicença Padrão IpeaÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Lei Maria da PenhaMulheres em situação de violênciaLei n° 11.340/2006Acesso efetivo à justiça