Sá, Edvaldo Batista deVieira, Fabiola SulpinoBenevides, Rodrigo Pucci de Sá ePiola, Sérgio Francisco2019-12-042019-12-042019http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9498O artigo discute os limites impostos à política de saúde pelo Novo Regime Fiscal (NRF) e suas possíveis consequências para o desempenho do sistema de saúde, com destaque para o aumento das desigualdades e a piora do acesso à atenção à saúde e seus efeitos sobre a população. Em seguida, além de tratar da execução orçamentário-financeira, analisa a proposta de flexibilização do uso pelos entes subnacionais dos recursos federais alocados para a atenção à saúde, o chamado SUS Legal, as mudanças propostas pela revisão feita em 2017 da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e as dificuldades de reposição dos médicos cubanos que o governo federal está enfrentando após a saída do governo de Cuba do acordo intermediado pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) com o governo brasileiro. Por fim, analisa o aumento da mortalidade na infância verificado em 2016, que interrompeu uma trajetória de queda que era observada desde 1990.porAcesso AbertoJournal articleInstituto de Pesquisa Econômica AplicadaPolítica de SaúdePlanos de SaúdeGastos com SaúdeSistema de SaúdeLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Sistema único de saúdeAlocação de recursosAtenção a saúdeFinanciamento da assistência a saúdeControle de custosGastos em saúdePolíticas de saúdePlanos e programas de saúde