Mora, MônicaVarsano, Ricardo2015-10-292015-10-292015-01http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4995Este artigo examina algumas facetas da experiência recente da descentralização fiscal no Brasil. Para tanto, descreve-se inicialmente a evolução da descentralização fiscal desde os anos 60. Na sessão subseqüente são tratados alguns eventos que afetaram as relações fiscais intergovernamentais nos anos 90. Historicamente, o federalismo brasileiro foi marcado por movimentos diastólicos e sistólicos no grau de descentralização, geralmente em consonância com o regime político em vigência, fosse ele mais ou menos democrático. O objetivo de conciliar a autonomia fiscal dos entes da Federação, por um lado, e a necessidade de coordenar os instrumentos fiscais com a finalidade de resguardar interesses nacionais, por outro, ainda não foi alcançado. Na análise dos eventos dos anos 90, observa-se que o modelo federativo ainda não está consolidado, mas em processo de transição. A consolidação de um modelo, com a estabilização das relações fiscais intergovernamentais, dependeria da definição da descentralização fiscal possível. Observa-se que a preservação da descentralização fiscal pode redundar em restrições à autonomia dos governos subnacionais.engAcesso AbertoWorking paperInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Licença ComumReproduction of this text and the data it contains is allowed as long as the source is cited. Reproductions for commercial purposes are prohibited.Descentralização fiscalRelações fiscais intergovernamentaisAutonomia fiscalAutonomia subnacional