Berzins, Marília Anselmo Viana da SilvaGiacomin, Karla CristinaCamarano, Ana Amélia2019-03-262019-03-262016http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9083Neste capítulo mostraremos que uma reflexão sobre os vinte anos da Política Nacional do Idoso (PNI) à luz da política de assistência social brasileira requer um compromisso árduo de não se cometer excessos e injustiças e, ao mesmo tempo, ser capaz de fornecer ao leitor uma análise crítica da conjuntura socioassistencial desta parcela estruturante da seguridade social. Recorrendo à Constituição Federal de 1988 (CEF/1988) constata-se que, no texto, estão expressos os direitos individuais e coletivos que visam à garantia de uma cidadania plena, incluindo o direito a: educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, cuidado ambiental, entre outros. Portanto, para a efetivação desses direitos, torna-se necessária a oferta de políticas sociais, sendo responsabilidade do Estado oferecê-las, inclusive e especialmente, no que tange à garantia do direito à seguridade social.porAcesso AbertoBook partInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)IdososAssistência SocialAssistência aos IdososLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Assistência socialSeguridade socialVulnerabilidade socialPolítica de direito socialIdososPolítica Nacional do Idoso (PNI)Sistema Único de Assistência Social (Suas)