Mendes, Constantino Cronemberger2019-04-292019-04-292016http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9182Neste capítulo mostraremos que no escopo dos estudos sobre as cidades, previstos no âmbito da III Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), um dos aspectos relevantes na organização do sistema urbano no território nacional está associado ao uso dos recursos fiscais na provisão de bens e serviços públicos locais. Não se trata, portanto, de avaliar apenas as capacidades financeiras e tributárias próprias dos municípios e os mecanismos de distribuição e alocação de recursos fiscais via transferências constitucionais e legais. É fundamental analisar, também, a forma como os municípios executam suas despesas por meio de suas estruturas administrativas e como eles exercem suas funções públicas na provisão de bens e serviços públicos para o atendimento das demandas da sociedade local.porAcesso AbertoBook partInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Finanças LocaisRecursos FinanceirosGoverno LocalGastos PúblicosLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Arrecadação fiscalRelações interfederativasPolítica urbanaDemandas sociaisGastos municipais