Avila, Paulo2019-04-242019-04-242013-02http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9168O artigo destaca os impactos gerados na produção formal de moradias ou de lotes urbanos a partir de imposições legais, e tece comentários sobre avanços da legislação federal, incluindo o próprio Código Florestal, que facilitam a regularização dos assentamentos informais urbanos.porAcesso AbertoJournal articleInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Condições de MoradiaOferta de MoradiasHabitaçãoLicença ComumÉ permitida a reprodução da revista, desde que citada a fonte.Ocupação irregularPlanejamento urbanoMoradias informais