Martins, Luis Gustavo VieiraCosta, Marco AurélioCuri, Rodrigo Luis Comini2024-07-222024-07-222023MARTINS, Luis Gustavo Vieira; COSTA, Marco Aurélio; CURI, Rodrigo Luis Comini. A Distribuição desigual da arrecadação de receitas pelos municípios brasileiros. In: COSTA, Marco Aurélio (Org.). Diálogos para uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: desafios do financiamento urbano e da governança interfederativa : volume 2. Brasília, DF: Ipea, 2023. p. 9-32. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/9786556350585/capitulo2https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14377O artigo apresenta um quadro geral da arrecadação de receitas fiscais e extrafiscais dos municípios brasileiros, mostrando uma distribuição desigual desses recursos entre as diferentes regiões e tipos de municípios. Destaca a importância das transferências intergovernamentais como principal fonte de recursos para a maioria dos municípios, bem como a capacidade limitada de arrecadação própria da maior parte deles. Analisa a composição das receitas próprias, com foco nos impostos, taxas e contribuições, e discute as capacidades estatais dos municípios, como a qualificação de seus quadros burocráticos. Por fim, apresenta uma breve análise sobre o acesso dos municípios a financiamento internacional.porAcesso AbertoBook partInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Desenvolvimento UrbanoLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU)Finanças municipaisArrecadação municipalFinanciamento do desenvolvimento urbano