Cunha, Angelo Antonio Paula daViana, Jorge Henrique NoroesGomes, Sónia Maria Fonseca Pereira OliveiraSeverino, José JorgeSilva, Larissa de Assis2024-03-132024-03-132021-12CUNHA, Angelo Antonio Paula da; VIANA, Jorge Henrique Noroes; GOMES, Sónia Maria Fonseca Pereira Oliveira; SEVERINO, José Jorge; SILVA, Larissa de Assis. Restrição financeira fraca e tamanho dos municípios brasileiros. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, n. 60, p. 197-233, out./dez. 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/ppp60art7https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/13185Este estudo tem por objetivo obter evidências empíricas, com base na literatura de federalismo fiscal, sobre os determinantes da restrição orçamentária fraca por parte do governo local devido à existência de transferências de socorro feitas pelo governo central, em resposta a casualidades. A análise baseia-se na regressão de efeitos fixos para dados em painel a fim de testar a hipótese too big to fail de que quanto maior o banco, localidade em termos populacionais, maior o socorro a ser recebido. Verificou-se que a hipótese foi condizente para o caso brasileiro para os anos de 2009, 2010, 2013 e 2014, ao explicar cerca de 60% das transferências de socorro aos municípios, mostrando, portanto, que ciclos eleitorais e municípios maiores em termos do número de trabalhadores são determinantes nas tais transferências, tendo em vista que indicadores socioeconômicos e fiscais parecem ser relevantes. Assim, a literatura indica que uma maior descentralização aloca melhor os recursos no que tange às necessidades da população.porAcesso AbertoJournal articleInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Política FiscalLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.Federalismo fiscalRestrições orçamentárias fracasDescentralização fiscalBailoutToo big to fail