Marinho, Sarah2025-01-062025-01-062024MARINHO, Sarah. O Lugar das compras públicas na governança pública.In: MORAES, Rodrigo Fracalossi de (org.). Indicadores Quantitativos da OCDE e o Brasil: governança pública. Rio de Janeiro: Ipea: CEPAL, 2024. v. 3. p. 60-103. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/9786556350790cap2https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16591Nos últimos vinte anos, o tema das compras públicas tem se consolidado como um campo importante da economia política, com estudos acadêmicos e de formuladores de políticas destacando sua relevância fiscal e os impactos da demanda governamental no mercado. As compras públicas são vistas como parte de um sistema institucional complexo, envolvendo gestão governamental, legislação, análise de desempenho e capacidade de gestão contratual. A literatura também se preocupou com o papel das compras públicas na promoção da competitividade e como instrumento de política industrial, além de integrar questões de direitos humanos e preocupações ambientais nas práticas de aquisição. O equilíbrio entre eficiência, gestão e regulação, incluindo os modelos de licitação e administração centralizada ou descentralizada, também é amplamente discutido. Além disso, destaca-se a necessidade de combater a má conduta, com foco na ética, anticorrupção e formação de profissionais especializados, enquanto a atualização tecnológica dos sistemas de compras públicas se tornou uma prioridade desde os anos 2000.porAcesso AbertoBook partInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)Compras do GovernoLicença ComumÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. Os Estados-membros das Nações Unidas e suas instituições governamentais podem reproduzir este estudo sem autorização prévia. É solicitado, apenas, que mencionem a fonte e informem à CEPAL sobre essa reprodução.Compras públicasGovernança públicaAcordo de Compras Governamentais (ACG)Governança orçamentária