Browsing by Subject Direitos fundamentais
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| Issue Date | Title | Author(s) |
|---|---|---|
| 2016 | Da Política nacional do idoso ao estatuto do idoso : a difícil construção de um sistema de garantias de direitos da pessoa idosa | Alcântara, Alexandre de Oliveira |
| 2009 | As Políticas sociais e a Constituição de 1988 : conquistas e desafios | Castro, Jorge Abrahão de; Ribeiro, José Aparecido Carlos |
| 2023-04 | A Questão indígena e a flexibilização de direitos no Brasil : ameaças legislativas em um contexto de fragilização política | Bastian, Lillian; Valadares, Alexandre Arbex; Alves, Fábio; Silva, Sandro Pereira |