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Browsing by Subject Legislação

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Issue Date	Title	Author(s)
2022-05	Reformando o setor elétrico brasileiro : uma aproximação com os países da OCDE	Sarmiento Gutierrez, Maria Bernadete Gomes Pereira
2015-06	Regras do governo brasileiro sobre serviços de telessaúde : revisão integrativa	Silva, Angélica Baptista; Carneiro, Ana Cristina Menezes Guedes; Sindico, Sergio Ricardo Ferreira
2023-06	A Seguridade social na produção legislativa brasileira do pós-1988 : formalismo fiscal-orçamentário e ausência de integração das políticas setoriais	Vieira, Fabiola Sulpino; Natalino, Marco Antônio Carvalho
2019	Subsídio ao relatório Brasil sobre o cumprimento da convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (2003-2017): povos indígenas	Silva, Frederico Augusto Barbosa da; Lunelli, Isabella Cristina
2011-10	Vinte anos da Lei de Informática: estamos no caminho certo?	Sousa, Rodrigo Abdalla Filgueiras de
2015	Violência contra a mulher e as práticas institucionais	Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos; Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

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