Browsing by Subject Legislação
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| Issue Date | Title | Author(s) |
|---|---|---|
| 2023-06 | A Seguridade social na produção legislativa brasileira do pós-1988 : formalismo fiscal-orçamentário e ausência de integração das políticas setoriais | Vieira, Fabiola Sulpino; Natalino, Marco Antônio Carvalho |
| 2019 | Subsídio ao relatório Brasil sobre o cumprimento da convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (2003-2017): povos indígenas | Silva, Frederico Augusto Barbosa da; Lunelli, Isabella Cristina |
| 2011-10 | Vinte anos da Lei de Informática: estamos no caminho certo? | Sousa, Rodrigo Abdalla Filgueiras de |
| 2015 | Violência contra a mulher e as práticas institucionais | Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos; Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |