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| File | Description | Size | Format | |
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| NT_37_Diest_Projeto de Lei n 7843 de 2017.pdf | 525.7 kB | Adobe PDF |  View/Open |
| Title: | Projeto de Lei nº 7843/2017 que institui regras e instrumentos para a eficiência pública |
| Other Titles: | Nota Técnica n. 37 (Diest) : Projeto de Lei nº 7843/2017 que institui regras e instrumentos para a eficiência pública |
| Authors: | Cavalcante, Pedro Luiz Costa Palotti, Pedro Lucas de Moura Koga, Natália Massaco Couto, Leandro Freitas Pires, Roberto Rocha Coelho Avelino, Daniel Pitangueira de Pompeu, João Cláudio Basso |
| Abstract: | O PL n° 7.843/2017, sobretudo na sua versão modificada, agrega um conjunto de dispositivos que almejam adequar o funcionamento da administração pública às tendências de gestão e, consequentemente, contribuir para o aperfeiçoamento do serviço público brasileiro. Diante da sua relevância, esta nota técnica procurou analisar, à luz das teorias e práticas de políticas públicas e gestão contemporânea, a pertinência e a viabilidade dessa proposição legislativa. Assim, foram apresentados não apenas aspectos positivos, como também fragilidades que podem comprometer os resultados esperados. |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) |
| metadata.dc.rights.license: | É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual. |
| metadata.dc.type: | Nota Técnica |
| Appears in Collections: | Administração Pública. Governo. Estado: Relatórios de Atividades / Técnicos |
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