1. Repositório do Conhecimento do Ipea
  2. Economia. Desenvolvimento Econômico
  3. Economia. Desenvolvimento Econômico: Relatórios de Atividades / Técnicos
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dc.contributor.authorBassi, Camillo de Moraes-
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2020-07-24T21:04:58Z-
dc.date.available2020-07-24T21:04:58Z-
dc.date.issued2020-07-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10142-
dc.description.abstractEsta Nota Técnica discute as consequências financeiras da descentralização do salário-educação (SE - cota-parte, hoje, pertencente à União), pautando-se pelos critérios que norteiam os repasses, a saber: critério devolutivo, em que os recursos retornam à Unidade da Federação (UF) na qual foram gerados. De forma breve, enfatizar-se-á que a almejada (maior) autonomia financeira dos governos subnacionais aconteceria de modo pontual, restrita aos governos mais abastados. Quanto aos demais, haveria uma insuficiência de recursos ao custeio dos programas retromencionados (Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)), ocorrência que iria na contramão da intenção original.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.titlePEC do Pacto Federativo – PEC n° 188/2019 : uma discussão sobre a descentralização do salário-educaçãopt_BR
dc.title.alternativeNota Técnica n. 83 (Disoc) : PEC do Pacto Federativo – PEC n° 188/2019 : uma discussão sobre a descentralização do salário-educaçãopt_BR
dc.typeNota Técnicapt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.source.urlsourcehttp://www.ipea.gov.brpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.description.physical17 p. : il.pt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Níveis de Governo::Descentralizaçãopt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Finanças Públicas::Recursos Orçamentáriospt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Função pública::Autonomia Administrativapt_BR
dc.subject.vcipeaIPEA::Educação. Treinamento::Desenvolvimento da Educação. Política Educacional::Financiamento da Educação::Financiamento da Educaçãopt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.pt_BR
dc.subject.keywordPacto federativopt_BR
dc.subject.keywordDescentralizaçãopt_BR
dc.subject.keywordSalário-educaçãopt_BR
dc.subject.keywordPEC n° 188/2019pt_BR
ipea.description.additionalinformationPossui referências bibliográficaspt_BR
ipea.access.typeAcesso Abertopt_BR
ipea.rights.typeLicença Padrão Ipeapt_BR
ipea.researchfieldsN/Apt_BR
ipea.classificationEconomia. Desenvolvimento Econômicopt_BR
ipea.classificationEducaçãopt_BR
Appears in Collections:Economia. Desenvolvimento Econômico: Relatórios de Atividades / Técnicos
Educação: Relatórios de Atividades / Técnicos

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