Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10146
Files in This Item:
File SizeFormat 
NT_84_DisocSubsPropostaReorientar.pdf624.9 kBAdobe PDFView/Open
Title: Subsídios à proposta para reorientar a atuação do Fust durante o período de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19 (PL nº 2.388/2020)
Other Titles: Nota Técnica n. 84 (Disoc) : Subsídios à proposta para reorientar a atuação do Fust durante o período de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19 (PL nº 2.388/2020)
Authors: Bassi, Camillo de Moraes
Abstract: Esta nota técnica atém-se a dar subsídios ao PL nº 2.388/2020, por entender que, ao justificar a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) à finalidade ora tratada, explora superficialmente seus descaminhos (seu viés funcional), abrindo de lacunas a desentendimentos, e a dúvidas que põem em xeque a própria validade da proposição. À correição do fato, investiga-se sua execução orçamentária, de modo a desnudar que seu usufruto, como mecanismo de flexibilização orçamentária, responde pela inanição do fundo em relação ao financiamento de escolas públicas que, aliás, em muito se alinham às ideias do PL. Além da introdução, encontra-se, na segunda seção da nota técnica, uma leitura do PL nº 2388/2020, identificando suas propostas e as justificativas (superficiais) à reorientação do Fust. Na terceira seção, recuperam-se as finalidades originais do Fust, apoiando-se em sua legislação fundadora. Na quarta seção, analisa-se sua execução orçamentária, no período 2015-2020, procurando sinalizar que sua disfunção não é algo pontual, mas sim que vem se arrastando há anos.
Rights holder: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
License: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.
Type: Nota Técnica
Appears in Collections:Indústria: Relatórios de Atividades / Técnicos
Administração Pública. Governo. Estado: Relatórios de Atividades / Técnicos



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.