Políticas públicas municipais, universalização e eficiência no setor de saneamento básico : uma análise para os municípios mineiros

Abstract

O presente trabalho avalia o impacto das políticas públicas municipais sobre a prestação eficiente e a universalização do acesso aos serviços de saneamento. Para o alcance dos objetivos, foram utilizadas a análise envoltória de dados (DEA) e a técnica propensity score matching (PSM). Os principais resultados da análise envoltória validam a hipótese de que a união de bons indicadores de desenvolvimento humano, gestão municipal e existência de economias de escala, com a implementação da política pública municipal, podem contribuir para uma prestação mais eficiente dos serviços. Observa-se, por meio da técnica PSM, que houve impacto positivo da existência das políticas sobre o acesso da população aos serviços de água e esgoto, enquanto não se observou impacto significativo sobre a eficiência técnica dos prestadores. Tais resultados indicam a importância da existência de instituições que possibilitem a alavancagem dos investimentos em capital físico e capacitação de pessoal no setor, tornando a prestação, além de universal, mais eficiente.