Acessão do Brasil à OCDE e a política fiscal internacional brasileira

Rocha, Sergio André

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Rocha, Sergio André	-
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-04-12T18:00:55Z	-
dc.date.available	2021-04-12T18:00:55Z	-
dc.date.issued	2020-12	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10540	-
dc.description.abstract	A acessão do Brasil ao quadro de membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem gerado relevantes debates tributários. O foco deste artigo é analisar quais seriam as potenciais repercussões no campo fiscal, considerando a política fiscal internacional brasileira. Especial atenção foi dedicada à política brasileira de celebração de tratados internacionais, que tem importantes pontos de divergência do padrão estabelecido na Convenção Modelo da OCDE, e às regras de preços de transferência, que atualmente são objeto de revisão em trabalho conjunto da Receita Federal e a OCDE.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.title	Acessão do Brasil à OCDE e a política fiscal internacional brasileira	pt_BR
dc.type	Boletim de Economia e Política Internacional - Artigos	pt_BR
dc.rights.holder	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	pt_BR
dc.source.urlsource	http://www.ipea.gov.br	pt_BR
dc.location.country	BR	pt_BR
dc.description.physical	p. 29-50.	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Cooperação Internacional. Relações Internacionais::Cooperação Internacional::Ajuda ao Desenvolvimento::Cooperação Internacional	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Condições Econômicas. Pesquisa Econômica. Sistemas Econômicos::Condições Econômicas::Crescimento Econômico::Desempenho Econômico	pt_BR
dc.subject.vcipea	IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica:	pt_BR
dc.rights.license	É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.	pt_BR
dc.subject.keyword	Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Política fiscal internacional brasileira	pt_BR
dc.subject.keyword	Convenções tributárias	pt_BR
dc.subject.keyword	Preços de transferência	pt_BR
dc.subject.keyword	Transparência fiscal	pt_BR
dc.relation.references	http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10538	pt_BR
ipea.description.additionalinformation	Artigo publicado em: Boletim de Economia e Política Internacional (BEPI): n. 28, set./dez. 2020.	pt_BR
ipea.description.additionalinformation	Possui referências bibliográficas.	pt_BR
ipea.access.type	Acesso Aberto	pt_BR
ipea.rights.type	Licença Comum	pt_BR
ipea.englishdescription.abstract	Brazil’s accession to the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) has triggered relevant tax debates. The purpose of this article is to comment on the potential tax repercussions of Brazil joining the OECD. The analysis will take into account the country’s international tax policy. Notably, we took into consideration Brazil’s tax treaty policy, which has significant divergencies from the standard established in the OECD Model Convention. We also considered the country’s transfer pricing rules, which are currently under review in a joint work carried out by the OECD and Brazil’s tax administration (Receita Federal).	pt_BR
ipea.researchfields	N/A	pt_BR
ipea.classification	Economia. Desenvolvimento Econômico	pt_BR
ipea.classification	Relações Internacionais	pt_BR
Appears in Collections:	Cooperação Internacional. Relações Internacionais: Artigos

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