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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10805
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Ansiliero, Graziela (Colaboradora) | - |
dc.contributor.author | Paiva, Luis Henrique da Silva de (Colaborador) | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-09-02T17:18:35Z | - |
dc.date.available | 2021-09-02T17:18:35Z | - |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10805 | - |
dc.description.abstract | Este artigo relata que o ano de 2019 foi marcado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 6 e pela promulgação da Emenda Constitucional (EC) n° 103, que implantaram regras transitórias e permanentes para a realização de ajustes paramétricos nos regimes públicos de Previdência Social (Regime Geral de Previdência Social – RGPS e Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS). Paralelamente, por meio do Projeto de Lei (PL) n° 1.645/2019, transformado na Lei Ordinária no 13.954/2019, foi implantada uma reestruturação da carreira militar e adotadas novas disposições para o Sistema de Proteção Social dos Militares. Embora desafios e contradições internas persistam, houve avanços. A seção 2 deste capítulo (Fatos relevantes) faz uma análise dos principais pontos da EC n° 103/2019 e das alterações legais que foram feitas paralelamente. A seção seguinte (Acompanhamento da política previdenciária) tem como ponto central a evolução dos principais indicadores de cobertura previdenciária entre os trabalhadores ocupados e entre os idosos (tomando-se os períodos cobertos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD Anual e pela PNAD Contínua, ambas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), e também registra a evolução do resultado previdenciário (despesas, receitas e saldos anuais) do RGPS e dos RPPS (União, estados e municípios). A última seção, a pretexto de conclusão, sintetiza os principais temas e resultados abordados ao longo do texto. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Previdência social | pt_BR |
dc.type | Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 1-42 : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social::Previdência Social – Geral::Previdência Social | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social:: Subsídios de Previdência Social::Sistemas de Previdência Social | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Social::Política Social::Benefício Social | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Previdência social | pt_BR |
dc.subject.keyword | Reforma previdenciária | pt_BR |
dc.subject.keyword | Política previdenciária | pt_BR |
dc.subject.keyword | Nova previdência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Cobertura previdenciária | pt_BR |
dc.relation.references | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10796 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Artigo publicado em: Políticas Sociais Acompanhamento e Análise: n.28, 2021. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Previdência. Previdência Social | pt_BR |
Appears in Collections: | Previdência. Previdência Social: Artigos |
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BPS_28_previdencia.pdf | 942.57 kB | Adobe PDF | View/Open |
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