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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11148
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Rosa, Maurício Benedeti | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-04-28T17:29:12Z | - |
dc.date.available | 2022-04-28T17:29:12Z | - |
dc.date.issued | 2022-04 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11148 | - |
dc.description.abstract | As tentativas de compartilhamento de infraestrutura entre o setor de transportes e outros setores, em especial o de telecomunicações, apesar de relevantes no atual contexto de atualização tecnológica, têm gerado conflitos principalmente quanto à gratuidade dos direitos de passagem. Mesmo a partir da Lei no 13.116/2015, conhecida como Lei de Antenas, e de sua regulamentação por meio do Decreto no 10.480/2020, o cenário idealizado de segurança jurídica não foi concretizado devido à divergência nas decisões das instâncias superiores que dispõem sobre a legalidade da cobrança pelo uso das faixas de domínio de rodovias. Essa situação persiste, demandando atuação das agências reguladoras dos setores envolvidos a fim de evitar que tais dissensos se coloquem como barreiras ao desenvolvimento das novas tecnologias. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.title | Transportes : caracterização do compartilhamento de infraestrutura, problemas e desafios no Brasil | pt_BR |
dc.type | Radar - Artigos | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | http://www.ipea.gov.br | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | p. 31-36 : il. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Transporte | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Transporte::Economia dos Transportes::Economia dos Transportes::Política de Transporte | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Transporte::Infraestrutura de Transportes | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Transportes | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direitos de passagem | pt_BR |
dc.subject.keyword | Infraestrutura | pt_BR |
dc.relation.references | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11135 | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Artigo publicado em: Radar: tecnologia, produção e comércio exterior, Brasília, n. 69, 36 p., abr. 2022. | pt_BR |
ipea.description.additionalinformation | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
ipea.researchfields | N/A | pt_BR |
ipea.classification | Transportes | pt_BR |
Appears in Collections: | Transportes: Artigos |
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File | Description | Size | Format | |
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radar_69_transportes_caracterizacao.pdf | 1.68 MB | Adobe PDF | View/Open |
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