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Planejamento e Políticas Públicas (PPP): n. 61, jan./mar. 2022

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Planejamento e Políticas Públicas (PPP)

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Resumo

A Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde 1989, com periodicidade semestral, tem como objetivo promover o debate e a circulação de conhecimento em planejamento e políticas públicas.

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Políticas Públicas, Administração Pública

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Planejamento, Políticas públicas

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Entre as necessidades de saúde e a formação da agenda governamental : uma análise procedimental das tessituras de um espaço
O Acordo de Paris e as emissões de gases : impactos sobre a produção de suínos no Brasil
Desenvolvimento e criminalidade : uma análise da relação entre o salário dos policiais e a taxa de homicídios nos estados do Brasil
O Gasto orçamentário e o desempenho escolar dos municípios paulistas : relações entre o elemento de despesa – objeto do gasto orçamentário – e o Ideb do ensino fundamental de 2008 a 2017
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Uma Análise da reprovação e da evasão no ensino médio catarinense usando microdados administrativos
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022-03) Resende, Max Cardoso de; Petterini, Francis Carlo
A partir de um inexplorado banco de microdados longitudinais de alunos do ensino médio da rede pública catarinense, o artigo analisa três pontos pouco abordados na literatura sobre a reprovação e a evasão no Brasil. O primeiro é que em dados administrativos a evasão é parcialmente observada por meio do atrito, e discute-se como contornar isso com uma tabulação sistemática da informação. Segundo, no caso catarinense, é possível observar a renda familiar, o que não acontece no Censo Escolar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); então, essa pesquisa pode ser a primeira a modelar evasão e reprovação com dados administrativos, se controlando por essa covariável. Terceiro, faz-se uma abordagem econométrica, assumindo-se que fatores não observáveis podem afetar concomitantemente a reprovação e a evasão. Assim, estimase que o efeito da derradeira reprovação na probabilidade de evasão, tendo-se o controle das características do aluno e da escola, estaria próximo de 35 pontos percentuais (p.p.). No entanto, esse efeito seria mais perto de 20 p.p., para estudantes que não estão em distorção idade-série, e poderia chegar a 45 p.p., para alunos que já reprovaram alguma vez antes.
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Publicação
Entre as necessidades de saúde e a formação da agenda governamental : uma análise procedimental das tessituras de um espaço
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022-03) Winckler, Mariana Golin Silva; Zioni, Fabiola; Johnson, Guillermo Alfredo; Ferreira, Patrícia Aparecida
Este artigo objetiva oferecer uma visão da atual conjuntura que se coloca para o Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange à relação existente entre as necessidades de saúde dos seus usuários e as políticas de saúde desenvolvidas para esta finalidade. A análise qualitativa foi organizada em duas etapas: i) análise comparativa das representações sociais das necessidades de saúde; e ii) análise do processo de formação da agenda governamental. A seleção dos sujeitos da pesquisa, a forma de coleta dos dados e os instrumentos de análise variaram conforme a etapa da pesquisa. Os dados revelaram a existência de um tecido social composto por uma complexa trama que se alterna entre nós e vazios conceituais e estruturais, costurada por vários atores e que tem servido para múltiplas finalidades. Indicou, ainda, que as necessidades de saúde das pessoas e suas lutas cotidianas em busca da satisfação destas ainda permanecem nas franjas deste tecido.
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O Acordo de Paris e as emissões de gases : impactos sobre a produção de suínos no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022-03) Trindade, Carolina Silva da; Alvim, Augusto Mussi
Em 2016, o Brasil assumiu no Acordo de Paris o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e de adotar os instrumentos necessários para conter o aquecimento global até 2030. Nesse contexto, este artigo analisa os possíveis impactos do compromisso brasileiro no Acordo de Paris de reduzir as emissões de GEE sobre a produção e a exportação de carne suína no Brasil em um período pré-pandemia covid-19. Para atingir tal objetivo, utiliza-se um modelo de equilíbrio parcial formulado como um problema de complementaridade mista (PCM), o qual permite a construção de dois cenários alternativos. O primeiro cenário propõe a cobrança de uma tarifa de carbono dos produtores de carne suína; no segundo, simula-se a concessão de subsídios equivalente a uma renda adicional potencial pela adoção do uso de biodigestores pelos produtores de carne suína. No primeiro cenário, os resultados indicam perdas econômicas para os produtores de carne suína no Brasil. Embora ocorra uma redução substancial nas emissões de GEE, a tarifa de carbono aplicada sobre os produtores de carne suína não é o suficiente para o Brasil atender às suas metas até 2030. Para o segundo cenário, os resultados mostram-se favoráveis aos produtores brasileiros e contribuem para uma maior diminuição nas emissões do que o cenário 1. Adicionalmente, nesse cenário, a produção de biogás tem potencial para aumentar em 10% a participação da bioenergia na matriz energética nacional, com base em 2016.
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Desenvolvimento e criminalidade : uma análise da relação entre o salário dos policiais e a taxa de homicídios nos estados do Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022-03) Steingraber, Ronivaldo
Este artigo analisa a relação entre o salário dos agentes de segurança e a taxa de homicídios nos estados brasileiros no período entre 2003 e 2017. Apresenta-se a discussão na teoria do desenvolvimento de que o governo pode aplicar políticas públicas que orientem o mercado de trabalho para determinada direção – neste caso, para o setor de segurança. A literatura de economia do crime é também considerada e identifica-se a importância do salário do policial como forma de se reduzirem os índices de criminalidade. O estudo empírico realizado encontrou evidências que sustentam esta hipótese para os estados brasileiros: os estados com maior índice salarial para agentes de segurança apresentaram menores taxas de homicídio. Esse resultado sustenta o debate sobre políticas públicas de desenvolvimento de longo prazo que busquem a redução da criminalidade: elas devem levar em consideração a valorização dos policiais.
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O Gasto orçamentário e o desempenho escolar dos municípios paulistas : relações entre o elemento de despesa – objeto do gasto orçamentário – e o Ideb do ensino fundamental de 2008 a 2017
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022-03) Crozatti, Jaime; Machado, Gabriel Santana; Mahlmeister, Rodrigo Sequerra; Rinaldi, Aryane Manfron Serpa; Ferreira, Felipe Alves; Moraes, Vinicius Macedo de
Diante da relevância da educação para o desenvolvimento social e econômico e da necessidade de otimizar o uso dos recursos públicos, o objetivo deste trabalho é mensurar a relação dos gastos orçamentários da subfunção ensino fundamental, desagregados por categorias do elemento de despesa, com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos municípios paulistas, no período 2008-2017. Emprega a análise multivariada com regressão robusta em dados do Finanças do Brasil (Finbra) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) das redes municipais do ensino fundamental. O estudo oferece contribuição inédita, uma vez que analisa a qualidade do gasto público com educação fundamental em maior nível de desagregação no que concerne aos publicados. Os resultados mostram expansão do gasto total e médio por aluno de 2008 a 2015 e redução após. Separadamente, as categorias de salários, compras de materiais e serviços e materiais permanentes impactam positivamente o Ideb dos municípios com população acima de 10 mil habitantes e negativamente os menores. Combinados, os gastos com pessoal, compras de serviços e materiais de consumo e permanente são os que mais impactam o Ideb, nessa ordem.

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