Regularização fundiária no Brasil : avanços e desafios

Abstract

Uma vasta literatura econômica sustenta que os direitos de propriedade bem definidos sobre o uso da terra podem estar associados com incrementos da eficiência na utilização dos recursos escassos. Em dezembro de 2020, o governo brasileiro lançou o programa Titula Brasil que tem como objetivo apoiar e facilitar o processo de regularização fundiária no país. O processo de regularização de assentados tem se tornado debate de interesse da política agrária nacional, uma vez que o setor agrário é responsável por uma parcela considerável da economia nacional. Diante do exposto, neste trabalho buscou-se investigar a relação existente entre os direitos de propriedade sobre o uso da terra, medido como o número de títulos emitidos, e os diversos resultados econômicos no setor agropecuário. Os resultados mostram uma relação positiva entre o número de títulos de domínio (TDs) e o valor da produção e a área plantada nos estados brasileiros durante o período 2019-2021. A percepção geral é de que as políticas que buscam fortalecer os direitos de propriedade podem contribuir para o desenvolvimento econômico do setor agropecuário. No entanto, tornam-se necessárias análises de causalidade para estimar os efeitos deste tipo de política.